A Morro dos Cavalos e a Toldo Imbu ficam!
Senado volta a afrontar Constituição ao querer anular demarcações de terras
Txai Suruí
Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé
06/06/2025
O movimento indígena convoca todos para uma mobilização nacional no dia 9 de junho, pois mais uma vez o direito dos povos indígenas é violado.
O projeto de decreto legislativo (PDL) 717/24, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que suspende os decretos que homologaram a demarcação das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos e o artigo 2o do decreto 1775/1996 -que orienta o procedimento istrativo de demarcação das terras indígenas-, foi votado e aprovado pelo Senado, que mais uma vez afronta o texto constitucional e a divisão e a competência dos Poderes.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia a medida e alerta que ela abre um perigoso precedente, que poderá levar à revogação de outras demarcações e impedir a homologação de territórios ainda não regularizados.
O PDL é um retrocesso para toda a sociedade. Os impactos são muitos: levar violência a esses territórios, pois crescerão os conflitos fundiários; retrocesso jurídico, podendo ser um precedente para a revisão de outras demarcações já consolidadas, ameaçando o direito dos povos indígenas; descumprimento da Constituição e dos tratados internacionais, afrontando o art. 231 da Constituição e também desrespeitando a Convenção 169 da OIT; ameaça ao meio ambiente, visto que a revogação das demarcações vai gerar desmatamento, invasão e degradação dessas áreas e perda da biodiversidade.
Mais um exemplo que evidencia como a bancada ruralista, com seus interesses sobre terras indígenas, têm atuado, fazendo articulações e lobby político, principalmente no Congresso.
Questiona-se a atual situação das terras indígenas neste governo, mas vemos a continuação de ataques sistemáticos aos direitos dos povos indígenas por parte do Congresso e da bancada ruralista. É portanto necessária uma atuação mais incisiva por parte do governo no que diz respeito à proteção do meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas e seus territórios.
A atuação da base governista durante a aprovação do PDL mostrou que não está havendo orientação adequada pelo governo para seus senadores, que deveriam estar agindo de forma a garantir o decreto de homologação dessas terras indígenas, não permitindo mais retrocessos.
Por isso, diante desses ataques e da tentativa de retirada de direitos, os povos indígenas se unem em mobilização nacional.
O Congresso e o STF estão sendo palco de graves retrocessos. O PDL 717 ataca diretamente os processos de demarcação das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos e busca enfraquecer o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios.
São inissíveis a imposição da tese do marco temporal, já declarado inconstitucional pelo Supremo, e a tentativa de legalizar o desmonte das demarcações com base na chamada Lei do Genocídio (14.701/2023).
É tempo de resistência e de união, pois os direitos dos povos indígenas são inegociáveis. É urgente o reconhecimento dos territórios indígenas.
Deveríamos estar em busca de mais direitos para a proteção do meio ambiente e de seus guardiões, não lutando para assegurar os que já existem.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/06/a-morro-dos-cavalos-e-a-toldo-imbu-ficam.shtml
Índios:Terras/Demarcação
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